Isenção de taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários em debate

O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), realizou audiência pública, nesta semana, nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/452447, para tratar da isenção da taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência que fazem jus a gratuidade legal no transporte intermunicipal de passageiros. […]

Pessoas com deficiência e idosos poderão ser vacinadas em casa

O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) defende a vacinação de pessoas com deficiência física ou mental, assim como os idosos, nas suas respectivas residências, em função das dificuldades de locomoção e mobilidade reduzida deste público. A intenção é beneficiar este público que precisa seguir tratamentos diferenciados e atenção maior do poder público. […]