O desafio da inclusão

O aumento das matrículas de pessoas com deficiência física ou mental na rede pública de ensino, de 2013 para 2014, surpreendeu o secretário de Educação de Sorocaba, José Simões de Almeida Júnior, e levou a rede municipal a fazer um exercício de criatividade para lidar com uma situação inesperada. A Prefeitura projetava um crescimento de até 20%. De um ano para outro, o número de alunos com deficiência praticamente dobrou, passando de 503 para cerca de mil (o número é uma estimativa, já que o censo escolar ainda não foi concluído). O mesmo não ocorreu na rede estadual, onde o aumento foi de 22%.
Descrição da imagem: em uma sala de aula, professora ensinando e dentre os alunos dois cadeirantes, demonstrando acessibilidade e inclusão social.
Embora os motivos dessa disparidade não tenham sido esclarecidos, ficou nítida a preferência pela rede municipal — tendência esta que, caso se confirme, poderá colocar a Prefeitura diante de um desafio ainda maior, nos próximos anos. A Prefeitura contornou de forma eficiente a elevação da demanda, criando um novo modelo de aluno educador, dentro do projeto Professor Aprendiz, em que estudantes de pedagogia recebem uma bolsa-auxílio e são preparados para atuar com os alunos deficientes. Desde março, 150 desses bolsistas se juntaram aos 68 auxiliares de educação na tarefa de acompanhar alunos com autonomia limitada.

Pelo que se pode concluir da reportagem publicada ontem na página Educare deste jornal (Em um ano – Matrículas de deficientes na rede pública de Sorocaba aumentam 61%), as escolas do Estado reagem de maneira mais lenta, ainda que registrem um crescimento menor da demanda. Embora uma reportagem não tenha a abrangência de uma pesquisa, nem se possa afirmar que as experiências relatadas são uma constante nesse universo, são significativos os depoimentos de mães como Maurinice Prado Galvão de Souza e Marcirene Souza França, entrevistadas pela repórter Míriam Bonora, que relatam dificuldades enfrentadas pelos filhos em escolas estaduais.

Os casos são diferentes (Eliel, de 12 anos, filho de Maurinice, sofre de paralisia cerebral atetóide, que limita os movimentos e a fala, enquanto Álvaro, 14, filho de Marcirene, possui deficiência auditiva moderada), mas as reclamações são semelhantes. Elas se referem à ausência de uma estrutura humana e material necessária não só para colocar o deficiente na sala de aula, mas para incluí-lo de fato, com atenção especializada e atividades de reforço (a Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba, questionada pelo jornal, negou as dificuldades apontadas e informou que o Estado investe na formação de profissionais especializados em inclusão).

De toda forma, é sintomático que Maurinice tenha recorrido à Justiça para conseguir uma vaga para Eliel na rede municipal, depois do que afirma ter sido uma passagem traumática por uma escola do Estado. Esta é a primeira ação judicial desse tipo de que se tem notícia na cidade, e atrás dela poderão vir muitas outras, se a preferência pelas escolas mantidas pela Prefeitura se confirmar. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 37% das crianças com algum grau de deficiência intelectual na faixa dos 5 aos 14 anos estão fora da escola. Essa realidade, ao que tudo indica, muda rapidamente em Sorocaba, a despeito das dificuldades que as escolas enfrentam para promover a inclusão.

O direito à matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares é antigo. Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e na lei nº 7.853/1989, que tornou compulsória a matrícula “em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino”. Existe ainda, entretanto, um longo caminho a percorrer para o direito se materialize na vida de centenas de milhares de pessoas. Colocá-las na sala de aula é fácil. O grande desafio é incluí-las de fato nas atividades escolares, fazendo da escola uma porta de entrada para a vida em sociedade.

Fonte: site Cruzeiro do Sul.

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