Idosos e deficientes caem na malha fina

Descrição da imagem: foto de cédulas de dinheiro no valor de R$ 10,00 e duas moedas de R$ 1,00 em cima das notas.Idosos com mais de 60 anos e pessoas com moléstias graves ou com deficiência física e mental têm preferência no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Eles são os primeiros a ser contemplados pela Receita Federal. Por isso, devem ficar atentos. Segundo informações do fisco, se o dinheiro não entrou na conta no quarto lote de devolução – do total de sete –, disponível no último dia 15, é porque o contribuinte caiu nas garras do Leão e precisará dar explicações ao órgão. O tributarista Jacques Veloso, do escritório Veloso de Melo Advogados, alertou que um mero erro de digitação é identificado pela Receita, que tem um rígido e eficiente sistema de cruzamento de dados que detecta qualquer engano ou má-fé.

“Nenhum detalhe passa desapercebido. Às vezes, uma mínima diferença de cálculo pode dar muita dor de cabeça”, destacou. “Devido a essa vigilância cerrada, resta ao contribuinte se precaver. É importante acompanhar, constantemente, sua situação com o fisco”, reforçou Francisco Arrighi, diretor da Fradema – Consultoria Tributária. Ele ensinou que, para o cidadão saber se cometeu algum deslize, basta criar um código de acesso no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/).

Se houve equívoco, o contribuinte deve transmitir, pelo próprio site, uma declaração retificadora com as correções ou informações anteriormente omitidas. Após a transmissão desse ajuste, se as pendências forem solucionadas, o sistema do fisco eletronicamente desbloqueará o documento da malha fiscal (espécie de peneira para verificação de inconsistências) e a restituição será liberada automaticamente.

“É valido lembrar também que os que tiverem suas declarações retidas pelo fisco por erros podem ter que arcar com multas que chegam a 225% sobre o imposto devido”, explicou Arrighi. Quanto mais cedo for feita a correção, melhor, destacou. Se o contribuinte não entender que o primeiro sinal de alerta é o fato de estar fora dos primeiros lotes e, por acaso, ficar esperando um aviso da Receita, pode ter problemas futuros. Ele só vai receber uma notificação no ano seguinte. “A partir do momento do comunicado, ele fica proibido de mexer na declaração do IR. Só poderá retificar com autorização do órgão público”, disse Ricardo Terumi Umeda, diretor técnico da King Contabilidade.

Para não cair novamente na malha fina, é fundamental prestar muita atenção na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ricardo Terumi Umeda, diretor técnico da King Contabilidade, dá várias dicas. Elas servem tanto para o momento do preenchimento do documento, que na maioria das vezes é em cima da hora, tanto para orientar quem já caiu na malha fina a procurar e solucionar os erros cometidos pela pressa. “Seguindo essas regras, quando o contribuinte olhar sua declaração, terá mais facilidade de encontrar as incorreções”, disse.

Umeda lembrou que, de acordo com as normas do IR-2014 (ano-calendário 2013), deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70. “A primeira falha é a mais comum. Muitos declaram a renda, mas pecam ao omitir outras entradas. Em geral, os contribuintes esquecem, principalmente, dos rendimentos de alugueis, de dependentes e os recebidos de outras pessoas físicas”, ressaltou.

Informe ao Fisco Desde 2013, a opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração annual da Receita. A opção já existia no ano anterior, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente. A facilidade, segundo declarações do supervisor de IR da Receita, Joaquim Adir, levou o órgão a tomar mais medidas para evitar fraudes e caso de gente que se declara portadora de deficiência ou de doenças graves, apenas para embolsar o dinheiro nos primeiros lotes.

Adir avisou que a Receita Federal vai cruzar dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. “A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa ação”, disse Adir.

Fonte: site do Jornal Estado de Minas por Vera Batista.

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