Empresas de ônibus de Uberlândia terão que garantir acesso a deficientes físicos

Empresas de ônibus que atuam em Uberlândia, na Região do Triângulo Mineiro, terão de adaptar os veículos para o transporte de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O Ministério Público Federal (MPF) da cidade entrou com uma ação civil pública contra 28 empresas. Também são réus na ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).


As investigações sobre as irregularidades nos ônibus começaram pelo MPF em fevereiro de 2012, quando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (COMPOD) denunciou que empresas de transporte coletivo interestadual e intermunicipal estavam utilizando o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) nos veículos, sem realmente disporem das adaptações exigidas pela legislação.

De acordo com o MPF, durante as apurações, muitos veículos inacessíveis foram flagrados trafegando com o adesivo do SIA. Os próprios funcionários das viações, afirmaram aos procuradores que o embarque e desembarque de passageiros deficientes ou com mobilidade reduzida são realizados pelos motoristas, que os carregam nos braços até o assento. As diligências, conforme o órgão, também apontaram falhas dos trabalhos da ANTT, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual. “No que diz respeito ao uso indevido do símbolo da SIA, que se revelou uma prática generalizada em todo o território nacional, a ANTT simplesmente se exonerou de responsabilidade, imputando-a ao Inmetro, já que seria desse órgão a competência técnica para vistoriar veículos e certificar se estão devidamente adaptados”, informa o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

O procurador constatou que o SIA estava sendo emitido as empresas que possuem veículos com apenas alguns elementos de acessibilidade, como poltronas largas reservadas e sinais luminosos. A Portaria 168/2008, do Inmetro, dispõe expressamente que o SIA somente deverá ser aplicado quando o veículo for equipado com plataforma elevatória veicular ou quando ele possibilitar o embarque com cadeira de transbordo. “O acesso dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida ao interior dos ônibus, carregados no colo pelos motoristas, demonstra claramente o descumprimento das normas de acessibilidade”, afirma Cléber Eustáquio Neves.

Conforme o procurador, após o início das investigações, o terminal rodoviário de Uberlândia chegou a adquirir uma cadeira de transbordo. “O problema é que, além de apenas duas empresas das que operam no local terem tido ciência dessa aquisição, todas elas continuavam a fazer o embarque e desembarque dos passageiros com deficiência da forma usual, ou seja, nos braços. Além disso, existe uma grande dificuldade no uso da cadeira, porque o espaço frontal interno, que dá acesso ao interior dos veículos, bem como o vão de acesso à cabine de passageiros, é extremamente reduzido”.

Aumento na fiscalização

O MPF pede na ação que a Justiça Federal determine à ANTT e ao Inmetro a realização imediata de vistoria nos veículos de transporte coletivo rodoviário, para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e o uso adequado do SIA, informando mensalmente ao juízo o resultado da fiscalização.

As empresas de ônibus, por sua vez, deverão adaptar seus veículos, inclusive no que diz respeito aos regulamentos da ANTT e Inmetro, para o transporte de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, abstendo-se de utilizar aqueles que não atendam às exigências de acessibilidade.

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*
Website