Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência

Descrição da imagem: cartaz de divulgação escrito na parte superior com letras pretas: 21 de setembro, abaixo dentro de um quadro cor de rosa, está escrito em letras brancas: Dia Nacional da luta das Pessoas com Deficiência e abaixo desses dizeres, desenhos de Pessoas com Deficiência.No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data marcada para a reflexão sobre os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com necessidades especiais. Entre as barreiras enfrentadas está a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, que aguarda votação há quase dez anos e o cumprimento da Lei de Cotas no setor privado.

De acordo com João Felippe, especialista em acessibilidade e inclusão social da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, “apesar de algumas conquistas importantes nos direitos básicos, o Brasil ainda engatinha em várias esferas, seja no âmbito social, educacional, da saúde, do trabalho, do lazer e da acessibilidade como um todo, por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma.

O especialista explica que a data procura de alguma maneira, atingir as pessoas, fazer com que elas pensem no assunto. “A ideia é reafirmar a necessidade que a população deve ter atenção às pessoas com deficiência”, relata. Acrescenta que a sociedade precisa estar mais atenta a essas pessoas que precisam de cuidados especiais.

Desde 2006, a população que possui limitações físico-motora, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas aguarda a aprovação do PL 7699, que institui a Lei Brasileira de Inclusão – medida não sancionada por entraves políticos, que ainda espera por diversos reajustes para poder assegurar a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

“O deficiente também tem o direito de transitar por onde ele quiser, A acessibilidade deve acontecer em todos os âmbitos”, afirma Felippe. Para ele, o governo precisa exercer a fiscalização e averiguar o acesso dessas pessoas nos locais, principalmente escolas, hospitais, bibliotecas etc.

Outra regulamentação importante é a contratação de pessoas com deficiência, que, mesmo prevista na legislação, não é cumprida por muitas empresas privadas, o que compromete a inclusão no mercado de trabalho. Além disso, a falta de fiscalização governamental facilita o descumprimento da medida e também possibilita a discriminação, pois muitas organizações priorizam a contratação de profissionais com deficiência moderada para evitar adaptações em sua estrutura. “A Lei de Cotas do trabalho, que infelizmente é necessária, procura dar a possibilidade da pessoa com deficiência exercer uma função, trabalhar e ser produtivo”, explica o especialista.

“É fundamental a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, a fim de que se garanta o direito a uma vida digna, do nascimento ao envelhecimento da pessoa com deficiência. Que se garanta o direito à habilitação, à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência e previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte e à mobilidade urbana. E também o direito à acessibilidade, no seu mais amplo conceito, para que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida possa viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, finaliza Felippe.

A Laramara realiza ações específicas para vencer esses desafios e que contribuem na autonomia e inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade. Em seus 23 anos, a instituição atendeu mais de 10 mil famílias oferecendo atendimentos de forma integral para habilitação e reabilitação, projetos focados no mercado de trabalho, educação, cultura, recreação e lazer.

No ABC, Santo André é a única cidade que tem algum projeto para deficientes. O projeto Nanasa (Núcleo de Apoio à Natação Adaptada de Santo André) atende atualmente 120 pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e múltipla.

Para o Presidente da Acide (Associação pela Cidadania do Deficiente), José Carlos Bueno, a data é importante porque traz a tona a situação das pessoas com deficiência. “Não há nada para se comemorar. A data apenas provoca a discussão sobre o tema”, opina. Acrescenta que ainda há muito caminho a ser percorrido pelos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo o presidente, Santo André possui cerca de 50 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “Ainda falta muito. Muitas escolas e prédios públicos não têm acessibilidade. A fiscalização não existe. O prédio público, que deveria ser o primeiro a respeitar a lei, não permite que o deficiente chegue ao local por falta de estrutura”, reclama.

Em 12 anos de existência, o Nanasa já beneficiou cerca de 2,5 mil pessoas com deficiência, por meio de um esporte de qualidade e totalmente gratuito. Nos últimos três anos, o projeto era mantido pelo governo estadual por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a qual garantia recursos de R$ 900 mil por ano.

A parceria estadual, porém, terminou no dia 30 de agosto. O Estado renovou a parceria, mas com a transferência de apenas metade da verba aportada nos exercícios anteriores, o que inviabiliza a sequência do projeto que atende crianças – a partir dos dois anos – e adultos de toda região e até da Capital. “Atendíamos todo o ABC, mas com o corte do repasse estadual, fomos obrigados a diminuir o serviço e passamos a atender somente os moradores de Santo André”, explica. Antes eram 240 alunos de toda a região, e com o corte, passaram a ser apenas 120 alunos, exclusivamente de Santo André. “Infelizmente tivemos que reduzir. Tínhamos fila de espera de quase 600 pessoas de todo o ABC, e agora podemos atender no máximo 120″, reclama.

Para Bueno, os políticos não se colocam no lugar dos deficientes, por isso existe tanto descaso com a situação. “É um direito de qualquer cidadão, deficiente ou não, buscar melhorias na sua qualidade de vida. Mais saúde, educação, transporte, acessibilidade, e os deficientes precisam desta atenção”, afirma. Ainda diz que São Bernardo planeja implantar um projeto semelhante no começo de 2015.

1ª Caminhada Inclusiva de São Bernardo
Neste domingo, 21 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, haverá uma caminhada, que sairá do Ginásio poliesportivo de São Bernardo, na avenida Kennedy, a partir das 10h. A Caminhada é promovida pela Acide e pela Apae. 

Fonte: site Repórter Diário por Brenno Souza.

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