Deficientes tem direito a isenção

Deficientes físicos têm direito a isenção de impostos na compra de veículos por meio da Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda. As isenções concedidas são de Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Descrição da imagem: foto de um veículo adaptado para pessoas com deficiência.

O médico Renato Monteiro explica que muitas pessoas vão fazer o laudo médico mas não têm o direito. “A lei é clara. O direito é para as pessoas que tem a mobilidade reduzida”, explica. No caso de mudos e surdos não existe. A deficiência precisa interferir na função física. Cristina Helena, 48 anos, teve um câncer severo há oito anos e precisou fazer mastectomia. No primeiro momento foi rejeitado o direito para isenção, mas depois foi comprovado pelo médico que houve uma sequela.

Para obter a isenção na compra do veículo há um procedimento a ser seguido. Ela será reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta lei. Portanto, é necessário montar um processo com todos os documentos necessários – que se encontram no site da Receita Federal.

Antonio Francisco da Silva, da Francisco Assessoria Jurídica, explica que o primeiro passo é tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que conste a observação de carro adaptado ou especial. Portanto, toda a avaliação deverá ser realizada no Centro de Formação de Condutores (Auto Escola), que tem carros adaptados. O procedimento para obter a CNH é o mesmo. No Ciretran é cadastrado as digitais e depois encaminhado para avaliação médica. É nesse momento que será feita uma perícia junto com o primeiro laudo médico, identificando o tipo de deficiência e aprovado pelo médico – credenciado do Ciretran. É fornecido o CID (Código Internacional da Doença) e a indicação do veículo que o condutor necessita. Com o laudo e a CNH em mãos, os documentos devem ser encaminhados para abertura de um processo na Receita Federal.

Alessandra Silveira, analista comercial, fraturou o cotovelo quando era criança e perdeu parcialmente os movimentos. Contudo, mesmo com dor, ela dirigia um veículo normal, até que soube do direito. Alessandra diz que os descontos valem a pena, porém o processo é muito demorado. A analista está comprando o segundo carro e diz que precisa passar novamente pela avaliação para obter um novo laudo e depois montar o processo junto com a Receita Federal. “Da primeira vez levei oito meses para pegar o carro”, relata.

Aldo Marçal desistiu no meio do caminho. Fora a morosidade, ele se deparou com alguns custos que não imaginou ter e algumas burocracias. Marçal teve um problema na coluna e já passou por três cirurgias. Já existe um laudo que comprova a deficiência, porém ele se aposentou por invalidez e a exigência dobra. “Não consigo andar direito e não tenho como correr atrás. E também não tenho condições de pagar alguém [despachante] para fazer esse serviço para mim”.

Fonte: site O Liberal.net por Ana Paula Siqueira.

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