Deficientes carentes podem viajar de graça também em aviões

O “passe livre”, que concede o transporte interestadual gratuito a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, não pode excluir os serviços aéreos. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou Apelação da Azul Linhas Aéreas, condenada a emitir bilhete de passagem a uma advogada paraplégica residente na cidade de Pelotas.

Em recurso à decisão de primeiro grau, a companhia argumentou que a Lei 8.899/94, que legaliza este benefício, excetua de suas disposições o transporte feito por via aérea. Ou seja, não existe regulamentação específica que obrigue as companhias de aviação a prestarem o serviço de forma gratuita as pessoas com deficiência.

Foto de aviões no ar.

De forma didática, o relator, desembargador Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, explicou que a Lei 8.899/94, em seu artigo 2º, prevê que cabe ao Poder Executivo regulamentá-la. E o decreto regulamentador, de número 3.691/00, por sua vez, diz o seguinte em seu artigo 2º: ‘‘O Ministro de Estado dos Transportes disciplinará, no prazo de até trinta dias, o disposto neste Decreto”. Como se percebe, discorreu no acórdão, a lei federal e seu decreto não especificam a modalidade de transporte. Logo, também não a excluem.

O panorama só ficou mais claro com a edição da Portaria Interministerial 003, editada em 10 de abril de 2001, que limitou o benefício aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Entretanto, segundo o relator, diante de regra benéfica, não cabe impor limitações não previstas pelo poder legislador. Isso é, deve-se cumprir a lei — no sentido estrito —, sem impor condições ou restrições não previstas.

Quanto à questão do equilíbrio financeiro, o relator citou precedente do Supremo Tribunal Federal, ao negar a suspensão de liminar que garantia dois assentos numa aeronave da Varig. Na época, o então ministro Joaquim Barbosa afirmou que: ‘‘Como os elementos constantes dos autos indicam o baixo potencial do benefício para onerar a empresa-requerente, aliados à constatação de que as empresas aéreas contam com outras formas de redução de custos ou de aumento dos lucros, não há comprovação, além de dúvida razoável, de que a decisão impugnada poderia tornar insustentável a exploração dos serviços de transporte aéreo de passageiros’’.

Assis Brasil citou também as razões expressas no voto vencido da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial 677.872-PR, julgado em 28 de junho de 2005: ‘‘Querer limitar a expressão ‘transporte coletivo interestadual’ aos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário, sem que a regulamentação possa incidir sobre os transportes aéreos, é fazer tábula rasa aos preceitos esculpidos na Constituição Federal, em especial aos direitos fundamentais nela relacionados”. O acórdão da 11ª Câmara Cível do TJ-RS foi lavrado na sessão do dia 1º de abril.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

ATENÇÃO: a fonte das matérias publicadas neste blog, sempre será indicada. Caso tenha alguma dúvida sobre a matéria ou algo nesse sentido, peço a gentileza em entrar em contato com os responsáveis pela a fonte.

Fonte: site Consultor Jurídico por Jomar Martins.

202 thoughts on “Deficientes carentes podem viajar de graça também em aviões

  1. Olá, Thiago, Júlio Cezar e Cristiane. Muito obrigado por acessar meu Blog e fazer seu comentário. Respondendo a pergunta de vocês se é verdade o que foi divulgado nesta matéria, segue: de acordo com o entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o direito a transporte gratuito às pessoas com deficiência, comprovadamente carente, têm esse direito sim por lei. De acordo com essa matéria, a empresa Azul Linhas Aéreas não cumpriu esta determinação e teve que emitir bilhetes a uma cadeirante.

    Atenciosamente,

    Fernando Tôrres.

    • Oi, Td bem, eu quero viajar de passe livre avião. Longe minha família mora vitória ES. Pergunta prova ou reprovado?

  2. Ola Fernando, fui o aeroporto que a agência disse que não aceita a carteirinha passe livre para o avião?

    • Ola Fernando, fui o aeroporto que a agência disse que não aceita a carteirinha passe livre para o avião, por que não aceite a carteirinha PASSE LIVRE? Como assim a liberar de lei?

  3. Boa tarde a todos. Como dito na matéria, o direito a gratuidade do transporte aéreo para pessoas com deficiência, foi assim entendido pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Acabei de entrar em contato com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e eles disseram que não consta nada em lei que obrigue as agências a liberarem bilhetes de forma gratuita. Cabe as agências terem bom senso e saber interpretar a lei, para que os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos.

    Outras dúvidas podem ser direcionadas para a ANAC pelo site: http://www.anac.gov.br ou pelo número 0800 725 4445.

  4. Eu quero grátis passe livre por favor , eu sou surda perguntar passagem passe livre pode avião vôo? Me responda?
    Bjos e abraços…

  5. sueli zeferina damacena sou surda oi tudo bem fala quero sim passe live aprovado ok verdade siero bom gol tam (sueli zeferina damacena ….rua erepecuru 158 jd maraba cep o8270-300 itaquera sao paulo brasil voce falou coisa papel pode vem passe live sim ou nao resp

  6. sueli zeferina damacena sou surda (oi tudo bem fala quero sim passe live aprovado ok verdade siero bom gol tam (sueli zeferina damacena ….rua erepecuru 158 jd maraba itaquera cep08270-300 sao paulo brasil fala papel coisa que passe live resp

  7. Oi boa noite, sou surda to mora santa Catarina minha família mora Belém do Pará
    Eu precisa viagem meu salário muito pouco…

  8. Oi tudo bem!
    Eu sou deficiência auditiva.
    Perguntar tem passe livre outra cidade Uberlandia/MG no avião TAM?????
    Entendeu? ???
    Responder pra mim….

  9. Alô, eu quero viagem aeroporto na coisa qualquer transporte de “passe livre” pra grátis. Perguntar pode deficiência audiência pública…deficiência visual, física, mental, auditoria e idade 60 anos velho. Lei legislação
    Sou surdo

  10. Eu quero grátis passe livre por favor.eu sou surda perguntar passagem passe livre responder para mim.
    Mto obrigada!!
    abracos

    • Olá, Fernando.
      Percebi que a maioria das pessoas que te pedem uma resposta são surdas. Te aconselho, pois é de melhor compreensão para a pessoa surda, um texto/ frase direto/a e simples. Exemplo: “Para mais informações entrar no site “www.xxxxx.xx.xx”. Obrigado”. Ou simplesmente: ” eu não sei direito , procure no site xxx. Obrigado”.
      Abraço.

    • Como foi visto na matéria que os portadores de deficiência física e carentes tem direito a viajem interestadual gratuitamente e ainda caso necessário poderá incluir um acompanhante. A lei não inclui o transporte aéreo mas também não exclui, por tanto cabe ao poder executivo garantir o cumprimento da lei e o mesmo pode incluir o transporte aéreo, quem se sentir prejudicado procure o Ministério Público pois é ele que é responsável por fiscalizar as empresas privadas e também garantir que nossos direitos sejam garantidos.

    • Olá Flávia você deve procurar o CRAS do seu município, com seus documentos pessoais, e se você recebe BPC levar o número do seu beneficio para fazer sua carteira de passe livre

    • TENHO O PASSE LIVRE INTERESTADUAL ,TENHO ATAXIA SCA3 E GOSTARIA DE VIAJAR PARA O RIO GRANDE DO SUL ,MÁS SÓ DE AVIÃO ,POSSO LEVAR O MEU FILHO DE 15 ANOS COMO ACOMPANHANTE GRATUITAMENTE ,POIS TENHO DIFICULDADE P ANDAR
      OBRIGADA.ANGELA COUTO …MORO EM SALVADOR BAHIA

  11. Pessoal,

    O Fernando pediu que vocês mantem o contato com a ANAC, se pode ser reclamação. Fiz o contato com eles que esperem o retorno.

    Att,

    Douglas Fernandes dos Santos

  12. Passe livre não aceita mesmo fui ontem gol, Tam, voo azul ninguém aceita passe livre diz ainda suspensão ainda não dinsponel .!!

  13. Boa tarde! Exemplo passeio assim Surdos roubo emprestar Dinheiro, avião trabalho Depois Férias. , De novo outros cidade Grátis Avião muita vergonha Sem Dinheiro Grátis Surdo emprestar Roubor Dinheiro cidades …

  14. Boa Noite !
    Eu sou Surda , e só quero saber que e vdd grátis de viaja de Avião com Passe Livre ?
    E porque eu tenho irmão e irmã que mora em Maceió AL , e por isso q eu preciso de ir de Avião .
    Me responde ?
    Abraço !
    Rozaura

  15. Sou deficiente auditiva e possuo uma carteirinha que uso para viajar gratuitamente de ônibus ou seja uma carteirinha intermunicipal.. Gostaria de saber se tenho direito a esse passe livre em viagens de avião? Se tenho direito a esse passe livre em viagens de avião quais são os procedimentos?

  16. Oi eu estava surda sim
    E quando quero cartão passe livre e pq pode avisar ou avisao pq …
    Seu falar como q país Londres /reino unido

  17. Boa tarde! eu sou surda eu gostaria de saber deficiência auditiva pode viajar de avião aceitar passe livre? Eu aguardo sua resposta

  18. oi fernando tudo bem !! / olha , eu já soube tudo do passe livre ok
    mas eu fui no aeroporto de congonhas e guarulhos mas eu fui do bilheteria do avião disse que não aceita nada lugar nenhuma que ele viu no meu passe livre que ele falou só para de ônibus de graça ??
    não avião ??? mas como pode fazer passe livre do avião posso saber quero saber tudo sobre carterinha de avião por lei que já saiu explique me por favor que eu tenho tudo lugar de viajens por favor me responde me direitinho comigo muito obrigado por atenção eu espero sua resposta me manda como que fazer por avião ok !!!!! eu charles sou deficientes de surdo

  19. Boa Noite, informaçao ao deficientes : Não tem gratuidade para voos!!! O que pode haver é que o acompanhante nao pague o voo, mediante a comprovacao que a deficiente ha necessidade de viajar com acompanhante, ou seja, o deficiente paga a passagem e o acompamanhante tem 80% de desconto em passagens aereas.

    • Bom dia, meu nome Nádia Elaine, sou surda deficiência auditiva e moro em Teresina-Piauí, então mas eu queria grátis passe livre passagem de voo pq fui lá caros de passagem vou viajar para cidade na palestra sobre comunicação dos surdos, então pode passe livre pra mim ou não pode pq aqui eu moro cidade diferente Rio Grande do Sul ??

      Tenho um bom dia!!!

  20. ola Boa noite eu sou deficiente auditiva surda gostaria de saber como que faço para emitir a passagem de voo para Goiânia,Rio de janeiro e que Documento tenho que levar?preciso de mais Informações?Aguardo

  21. Oi bom dia! Quero fazer carteira passe internacional avião sou deficiente auditivo carente favor me resposta

  22. Boa tarde
    Sou deficiente auditivo que eu gostaria saber que esse liberar ao passe livre sim ou não
    Me conte

    Obrigado

  23. sou deficiênte Visual e quero saber se tem novidades a respeito do Passe Livre valer para passagens aéreas? Obrigado desde já.

  24. Olá, eu sou surdo e quero sabe a carteirinha do passe livre colocar esse no aereaviario, rodoviário, ferroviário e aquaviário qualquer lugar no Brasil precisa aviãos passam GOL, TAM e AZUL. Só um gol impossível. Então querem direito o Brasil.

  25. Gotaria de saber como faço para marcar reserva com a gratuidade do pases livre inte estadual meu filho é tetraplegico e precisa de ir a campinas e brasilia para tratamento.

  26. Olá gente !
    Eu, Rinaldo Lino dos Santos sou surdo to morando aqui em Belo Horizonte/MG, e ai gostaríamos de informar sobre o Passe Livre de Linhas Aéreas para viajar em todo o Estado Brasileiro. Portando já tentei lá no Aeroporto de Confins não liberam de Passe Livre tá muito dificuldade de complicar.
    Aguardamos no seu retorno..
    Esperamos de enviar o contato aqui meu e-mail para nós entendemos..
    Obrigado !
    Que Deus te abençoe para nós conseguimos liberar de viajar em todos os lugares do Brasil e seja bem comportamento..
    Abraços, Rinaldo !

  27. Boa tarde não consigo passagem para minha filha viajar.. Gente mim ajuda como posso fazer ela tem uma consulta no hospital Santa Marcelina em sp.. Todos anos ela vai mais esse ano estou sem condições de comprar a passagem dela… Tenho qui consegui a passagem até o dia 11 de novembro pq a consulta dela e pro dia 12.. Portador como fačo pra conseguir essa passagem pra minha filha ela precisa dessa passagem

  28. Boa Tarde! Eu Maria auxiliadora, estive no aeroporto de Brasilia, fui primeiro no Terminal 2 da Azul e depois fui no Terminal 1 da Tam, se estava liberado o passe livre para portadores de deficiência e aproveitei perguntei na Gol tb, todos disseram que ainda não liberou o passe livre para portadores de deficiência aéreo que saber se é verdade, que não está liberado ainda.

  29. Eu Maria Auxiliadora, estive terça feira dia 06-10-2015 no aeroporto de Brasilia, fui primeiro no Terminal 2 da Azul e depois fui no Terminal 1 da Tam, se estava liberado o passe livre para portadores de deficiência e aproveitei perguntei na Gol tb, todos disseram que ainda não liberou o passe livre para portadores de deficiência aéreo que saber se é verdade, que não está liberado ainda.

  30. Eu sou surdo auditivo Daniel Pereira da Fonseca ..
    Moro cidade catalão Goiás …
    Cadê caterinha passa livre viajar aviao você faz pra mim ..

  31. Me manda fazer caterinha deficiência sou surdo aditivo caterinha passa livre viajar para avião e ônibus os dois eu já queria eu to esperando manda pra mim por favor passa livre já ta lá em Brasília e Uberlândia eu queria viajar fora Brasil eu gosto demais …
    Rua Antônio da costa neves N: 536 bairro ;progresso catalão Goiás CEP : 75706025 eu to esperando fazer nos viajar sou Daniel ..

  32. Boa tarde eu não entendi muito bem sobre o post minha duvida é se o deficiente auditivo consegue comprar uma passagem para viajar de navio com desconto ????..

    Grata

  33. Oii Tudo bem com pra vc? Eu sou surda ! Eu mora em palmital-SP também meu namorado e surdo o Deuder outro cidade mora em Adamantina-SP … por favor euquero ver Passe livre .. viajar ônibus ou avião qualquer coisa então ta … 🙂

  34. Olá sou mãe de uma criança portadora de síndrome de down e tenho a passe livre do governo federal, gostaria de saber se tenho direito do aéreo já que nela vem especificando todos os transportes menos aéreo?

  35. Gostaria que quando liberar a suspensão do passe livre aereo, que informe a todos nós portadores de deficiência.
    Grato

  36. Meu filho e portador de deficiência mas perdeu o passe livre na verdade ele perdeu todos os documentos já fiz b.o e fiz o RJ cpf novamente queria saber se com o b.o consigo desconto na minha passagem aérea.

  37. boa tarde qual sao direitos dos deficiente no brasil tem direito utiliza também avião ou acompanhante paga menos 20\ da passagem

  38. Oi tenho um filho com síndrome de noonan e gostaria de saber se existe mesmo a carteirinha de vôo grátis pois o cartão de passagem de ônibus já tem e tenho minhas dúvidas obrigada

  39. Bom Dia

    Gostaria de saber se este beneficio se inclui tambem aos deficientes que fazem tratamento de ordem mental.Em caso de esquizofrenicos,transtorno bipolar e depressivo e toc tem este direito.
    Tenho os Cids F 20,31,32 e 41 todos juntos.
    Quais Cids mentais sao relacionados para este beneficio.

  40. Sou a Simone deficiente Física e portadora do vírus Hiv Aids.Gostaria de saber como faço para conseguir a passagem de Ida e volta para Mato Grosso do Sul me ajude beijo obrigado

  41. Eu fiz recentemente o passe livre da minha filha e não veio a autorização para viagem de avião quero saber se posso entrar com um novo pedido no ministério do transporte .

  42. Por favor mim Flávia sudra Deficientes 80/ por favor moral Lages SC e Florianópolis SC

  43. Boa Tarde! Quero saber se a justiça já liberou passe livre para portador de deficiencia.

  44. Olá, meu filho é autista leve, somos do Rio,e queria fazer um tratamento em Brasília … Ele tem direito a passagem de avião gratuitos ?? Ele tem passe livre para: metrô, ônibus e barcas !!
    Aguardo,
    Carla C

  45. Bom dia a todos tenho uma deficiência na cabeça por nome de distonia cervical cefaléia crônica cefaléia em salva eu não tenho salario vivo porque deus está comigo não tenho condições de compra os meus remédios eu vivo de ajuda de amigos a única ajuda que eu recebo e uma ajuda do governo que e 77 reais por mês gostaria muito de pode recebê está carteira vai mi ajudá bastante isso e muito bom pra todos que estão precisando como eu é como outros pois eu não recebo salario pois o INSS não querem dar o meu benefício mas uma coisa eu sei que deus está comigo é com todos eu moro em natal no rio grande do norte o meu número e 84-991876650 obrigado a todos que deus proteja em nome de jesus,

  46. Meu e Nome Ederson da cunha Oliveira
    Cpf 012.597.420-59
    Telefone de número
    (51 ) 96087609
    Mora de endereço
    Rua H 247 bairro Nova guaiba
    Guaiba, RS cep 92.500-000
    Eu quero grátis passe livre por favor , eu sou surdo perguntar passagem passe livre pode avião vôo? Me responda?
    Bjos e abraços

  47. gostaria de saber onde eu faço o cadastro para levara relatório e exames para que eu tenha também use esse direito

  48. olá sou liliane pereira dos santos gostaria como faço pra tira passe livre por favo sou deficiência auditiva

  49. Tenho paralisia cerebral, ñ ando, ñ falo direito; dependo totalmente da minha mãe p td!
    Apesar d td, foz o ensino médio!
    Só moramos eu e minha mãe. Tenho o benefício da Loas!
    É do k vivemos.
    Preciso saber se tenho direito ao passe livre p viajar d avião????

  50. Oi boa tarde eu sou surda deficiência , fui no aeroporto são luis-Ma , mostra carteira passe livre que ela não tem grátis a vôo gol, tbm meia pagar mas.não temos , me ajuda vôo gol grátis , eu tenho carteira de passe livre,

  51. Minha filha tem quatro anos e deficiente visual e cadeirante ,ela tem direito ao passe livre de avioes ?,e tem diteito a acompanhante?

  52. Oi também sou surdo
    Mas eu quero ir viajar avião so passe livre
    Grátis favor.
    Vc ja sabe tem que respeito para lei
    Vc tem que amor com surdo importante.
    Ti amei pra sempre
    Tchau. Manda bjos com vc

  53. Minha filha ela é surda e muda ela tem deficiência na perna também faz tratamentos em Bauru como que faço para fazer passe livre para ela ela é criança 10 anos idade ela precisa muito

  54. como posso conseguir solicitar a minha carterinha passo livre pra viaja gratuitas pra nordest
    se nois idosos tem direito acarterinha pra viajar
    sebastiao gomes da silva

  55. como fasso pra conseguie uma carterinha gratuitas pra viajar de aeronaves
    travessa quarente e seis 14 cs. mare
    rio de janeiro -rj

  56. como posso conseguir solicitar a minha carterinha passo livre pra viaja gratuitas pra nordeste
    se nois idosos tem direito acarterinha pra viajar
    sebastiao gomes da silva

  57. Só deficiência auditiva gostaria de saber seu posso viajar de avião com um passe livre viajar pra visitar minha família não tenho condições financeiras

  58. COMO POSSO FAZER UMA VARTEIRINHA PARA VIAJA DE AVIAO GRATUITO.ESSA CATERINHA DO PASSE LIVRE INTER ESTADUAL SERVE PARA VIAJA DE AVIAO EISSO QUE EU QUERO SABER

  59. olá tenho filha gemeas as duas são portadoras da sindrome do rett,elas tem direito a transporte aereo gratis,
    onde me informo sa respeito ,
    se sim onde faço a carteira de trasnporte
    obrigado

  60. Minha mãe e deficiente ela não caminha mais tem dificuldade na fala usa fraldas etc onde posso pegar esse cartão ai moro em sorocaba SP queria muito saber acerca dos direitos que temos

  61. sou portador do milanoma maligno deseganado da medicina e moro na bahia e faco tratamento en sp tem o direito de viaja de aviao gratruito com o passe livre federal

  62. Bom dia estou com a carteira de passe livre para viajar gostaria de saber como faço para reserva a passagem de avião sou acompanhante do meu filho ele é deficiente intelectual

  63. Essa lei está valendo para todas linhas aéreas porq quando
    Se apresenta como deficiente no aeroporto pinto Martins
    E não consegui solicitar a passagem como posso solicitar
    E como vcs podem mim ajudar sou defiiciente mental

  64. eu quero saber se eu tenho direito a viajar de graça de marilia para são paulo.eu tenho ploblema de esquizofinia tenho passse livre do governo federal.

  65. Oi boa noite meu nome é Marluce tenho distrofia muscular já viagem pra hospital Sarah de fortaleza só de Garanhuns eu já enviei prá lá também fãs 15 dias que eles não mudar um retorno eu tenho direito ou que eu devo fazer obrigado

  66. Oi.Boa noite. Tudo bem pergunta que como vai depois vou acroparto pode te sim passe livre só surda avião longe Uberlândia. Mg ..me responde precisei posse livre? Muito obrigada.

  67. Olá .tenho câncer de mama .como eu faço p adquirir o passe livre interestadual p viajar de avião .pois faço tratamento fora .eu tenho uma carteria interestadual p viajar de ônibus .só q eu chego muito dançada .pois gasto 10 horas de viajem e ainda eu tenho q ter pique,p fazer exames doloroso .mim ajuda .
    Fico grata.

  68. Meu irmão e tetraplégico e não temos condições financeiras para comprar passagem aérea ele tem direito? e como faço?

  69. Meu esposo sofreu avc tem dificuldade de andar , a carteira que el usa é intermunicipal passe livre para viajar de aviao o que devo fazer ? ele tem direito a passagem grates.

  70. Tenho sequela de poliomelite, quero saber o passo a passo para requerer o meu passe livre no avião.
    Atenciosamente,
    Maria Imaculada.

  71. Iracema dos santos correia 05 abril 2017 tenho o passe livre federal interestadual gastaria saber si posso viagam de aviao gratuito?

  72. passe livre surdo nada
    eu quero saber trabalho pode usar também em aviao
    eu não tem trabalho nada triste qualquer
    Preciso viajar em salvador por favor meu passe livre no avião isso vc

  73. Tenho 61anos e sou portadora de prótese de femor e bacia, tenho isenção federal mais mao tenho condições física, moro em Curitiba e preciso ir a Belo horizonte , como devo proceder pra conseguir as passagens ida e volta de avião? Fone: 041 996589205

  74. Boa tarde a todos . Meu nome e Reginaldo também fiquei deficiente por causa de um acidente.
    É já tentei passagem em aviao e não consegui.
    Eles alegam que é ante constitucional.
    Neste caso devemos ir a justiça,só la através de liminar eles vão libera a passagem.
    E infelizmente e individual para cada um.
    Todos só vão ter se ir a justiça.

  75. Olá gostaria de saber como faço para minha mãe deficiente visual.poder viajar da Paraíba para são Paulo sem pagar.?

  76. Eu quero sabe, posso viagem de avião gratuito? Tenho ( Passe Livre ) lei tem direito Deficiente Auditivo é igual com outro pessoas tem Deficiente Físico, Deficiente Mental e Acidente AVC…. Etc, Informação no governo de ANAC. Muito obrigado! Abraço…

  77. Boa tarde eu tenho Tiago com a carteira de passe livre para viajar gostaria de saber como faço para reserva a passagem de avião sou deficiente Auditivo eu tenho Diabetes prazer muito obrigado passe meu numero esse 81-998035180

  78. olá meu irmão mora na bahia e queria vim ate nós ele é deficiente visual como a gente consegue o passe livre para ele viajar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*
Website