Uso do cães-guias agora está garantido por lei em PE

 

Agora é lei. Pessoas com deficiência visual poderão permanecer acompanhadas de seus cães-guias em supermercados, estabelecimentos comerciais, shoppings centers, igrejas e no transporte coletivo. Para isso, quem precisa de animal deve ocupar o assento mais amplo e perto das passagens e saídas. Não é necessário colocar a focinheira no animal. É o que afirma a Lei 15.875, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial da sexta-feira (8). Segundo o decreto, essas pessoas têm direito a ir aos locais onde é servida refeição e poderão entrar pela entrada principal, usando tanto o elevador de serviço quanto o social, em qualquer prédio público ou particular. A nova lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil para o estabelecimento que impedir a entrada do deficiente com o cão-guia.

A notícia foi encarada como uma conquista por Ivanilton Portela, 41 anos. Ele, que ensina em duas cidades, está em treinamento com um cão-guia da raça labrador e em breve terá o companheiro só para ele. “Agora, nosso direito está garantido. Antes era impossível circular com um cão-guia em qualquer lugar. Com a lei, seremos mais respeitados”, comemorou. Os treinamentos com o peludo vêm sendo feitos no primeiro laboratório de formação de cão-guia do País do Kennel Club de Pernambuco, em Paulista, no Grande Recife.

O espaço simula uma avenida com semáforo sonoro e obstáculos comumente encontrados pelos cegos na cidade como orelhões, desníveis na calçada, árvores e postes. A intenção é preparar o animal em segurança e com mais facilidade para andar no ambiente urbano. O deficiente visual deverá carregar uma carteira de vacinação do animal e uma outra atestando o treinamento.

Folharesume
O governador Paulo Câmara sancionou uma lei que garante o acesso de pessoas com deficiência visual e seus cães-guias em locais como shoppings, igrejas e ônibus. A decisão do chefe do executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado. Caso haja descumprimento, a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil para o estabelecimento.

Fonte: site Folha de Pernambuco.

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