Só 40% cumprem a cota de pessoas com deficiência

Apesar de a lei 8.213/91 ter 24 anos, apenas 40% das empresas no Brasil, de acordo com o Ministério do Trabalho, cumprem a chamada Lei de Cotas, que reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, variando de acordo com o número total de funcionários que têm. Em Minas Gerais, 3.304 empresas deveriam cumprir a Lei de Cotas, oferecendo 66,3 mil postos de trabalho. Mas, atualmente, só 29,8 mil dessas vagas estão ocupadas.

Foto de um dos empresários que cumpre a cota.

Isso é uma lástima para o Dia D da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, comemorado hoje. “Identificamos que as pessoas com deficiência consideradas leves é que conseguem emprego, enquanto pessoas que possuem necessidade de acessibilidade arquitetônica, comunicacional ou pedagógica acabam ficando desempregadas, pois as empresas não oferecem acessibilidade”, explica o superintendente do Instituto Ester Assumpção, Oswaldo Ferreira Barbosa Júnior.

O instituto, com sede em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, assessora empresas há 12 anos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado. O Ester Assumpção faz o levantamento geral da situação da empresa, identificando perfil da vaga, acessibilidade oferecida, além de compatibilizar o perfil do candidato com a vaga e sensibilizar os funcionários e gestores da empresa. “Periodicamente, fazemos o acompanhamento dos trabalhadores contratados pela empresa”, conta.

Hoje, o instituto atende oito companhias, e cada uma recebe uma quantidade de horas mensais de assessoria. Desde 2002, cerca de 250 trabalhadores com deficiência conseguiram a contratação por meio do instituto. No cadastro, já são mais de 4.000 pessoas. “Esse número demonstra que não faltam pessoas”.

Exemplo. No setor de recursos humanos do Grupo Sada, Bruno – um anão – é responsável pelos pagamentos dos acertos trabalhistas e alimentação de arquivo. Bruninho é uma das 103 pessoas com deficiência que integram o quadro de funcionários do grupo, e que chama a atenção pelo esmero nas funções, de acordo com o gerente corporativo de recursos humanos, Edson Durão.

O psicólogo conta que houve uma tentativa de preparar esses funcionários individualmente.

Depois, encontraram o Ester Assumpção, com quem o Grupo Sada tem parceria há dois anos e meio, na adaptação às pessoas com deficiência. “Temos casos de pessoas em que quase não se percebe a deficiência de tão adaptados que estão”, diz.

Minientrevista

Oswaldo Ferreira

Superintendente do Instituto Ester Assumpção

Qual é o desafio de alocar a pessoa com deficiência numa empresa?

É comum empresas pedirem no instituto: nós gostaríamos de contratar cegos, ou, nós não podemos contratar pessoas com deficiência física. Nesse caso, orientamos a empresa para contratar pessoas, e não tipos de deficiência. Esta é uma das principais causas de as empresas não conseguirem cumprir a Lei de Cotas.

Qual é a punição para a empresa que não cumprir a Lei de Cotas?

As empresas são fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho. Caso não tenha o número mínimo de trabalhadores com deficiência, conforme a quantidade total de funcionários, será aplicada multa por cada pessoa não contratada. O valor inicial, por pessoa, é a partir de R$ 1.800.

O instituto cobra pelo serviço?

Sim, cobramos das empresas por hora de assessoria. Todo o recurso arrecadado é investido na captação, atendimento e qualificação das pessoas com deficiência, que não pagam por nenhum serviço.

Fonte: site do Jornal O Tempo por Helenice Laguardia com foto de Lincon Zarbietti.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*
Website