Saiba quem pode receber benefícios na lei orgânica Loas

Descrição da imagem: foto de um malhete (que é aquele martelo utilizado pelo juiz no momento dos julgamentos) ele está em cima de um livro aberto. Acima está escrito: Lei Orgânica da Assistência Social.A Previdência Social concede um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência. 

Para requerer o BPC/Loas, o cidadão deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social. 

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser brasileiro, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

Para conferir a lista de documentos que os idosos devem apresentar no dia do atendimento acesse o link. 

Mais informações em nossa Agência Eletrônica. 

Deficientes 

Têm direito ao benefício os deficientes com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A concessão do BPC para deficientes depende de avaliação da perícia médica do INSS. 

O requerente deve ser  brasileiro, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

Para conferir a lista de documentos necessários para requerer o BPC/Loas para pessoas com deficiência acesse o link. 

Mais informações em nossa Agência Eletrônica. 

Fonte: Fonte: Portal Brasil com informações da Previdência Social.

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