Prefeitura propõe cartão “Bem Acessível” para pessoas com deficiência

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle Alkmin, apresentaram nesta quinta-feira, 5 de novembro, o projeto de lei que cria o cartão “Bem Acessível” para pessoas com deficiência.  O cartão vai facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos municipais ao dispensar a exigência do laudo médico e outros documentos. O “Bem Acessível” vai simplificar o acesso a benefícios como inscrição para gratuidade no transporte público; matrícula na rede pública de ensino, que oferece prioridade de vaga a crianças com deficiência; marcação de consulta na rede de saúde; pagamento de meia entrada nos cinemas e outros.  “Esse cartão vai simplificar o acesso aos direitos já existentes. Muitas vezes as pessoas encontram barreiras para isso.

Inclusão da pessoa com deficiência não envolve dó ou comiseração, mas a garantia de que os direitos sejam exercidos plenamente”, disse o prefeito Jonas Donizette.  Atualmente, para poder usufruir, por exemplo, do transporte gratuito, a pessoa com deficiência precisa apresentar na Transurc o laudo médico atualizado, RG e comprovante de endereço.  “Nem todas as deficiências são visíveis e algumas pessoas passam por constrangimento em algumas situações.Na roda de mães promovida pela Secretaria, quando nos reunimos mensalmente com mães de filhos com deficiência, foi levantada a necessidade de um cartão como esse. Ter contato com a realidade nos faz pensar na inclusão de fato. Estamos preparando uma cidade para todos viverem bem”, disse a secretária Emmanuelle.  

A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPD) será a responsável por receber os pedidos e emitir o documento, que terá validade de dois anos e poderá ser renovado. O cartão também terá inscrição em braille.  Para fazer a inscrição, será necessário ir até a SMPD – que fica na Av. Anchieta, 343, 1º andar, Centro – com laudo médico emitido há no máximo 60 dias por órgão público, RG, CPF e comprovante de endereço. Essa documentação será necessária apenas para a confecção do cartão.

Os laudos serão digitalizados e poderão ser consultados por usuário autorizado por sistema informatizado.  O cartão vai beneficiar pessoas com qualquer tipo de deficiência, permanente ou temporária, sobretudo aquelas que não têm deficiência aparente, como intelectual, surdos e cegos sem lesões nos olhos, entre outros, e são obrigadas a apresentar laudos médicos sempre que buscam benefícios.  Também estiveram presentes na solenidade de lançamento o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira; o secretário municipal de Transportes, Carlos Barreiro; o secretário municipal de Comunicação, Luiz Guilherme Fabrini; o presidente da IMA, Fábio Pagani, e vereadores.  O último censo do IBGE, de 2010, estima que 14% dos habitantes de Campinas, mais de 140 mil pessoas, têm algum tipo de deficiência física ou intelectual. 

Fonte: Portal Novidade.

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