Persistir sempre, desistir nunca, é o lema de quem tem pessoas com deficiência na família

Mesmo em mundo cada vez mais globalizado e esclarecido, as famílias que possuem pessoas com deficiência sofrem, batalham, lutam e se esforçam para conseguir apoio e muitas vezes, quando conseguem as vitórias, elas acabam se revelando uma frustração ou são conquistadas a partir de muito suor e lágrimas.

Um exemplo foi o ocorrido com a administradora Adriana Sant’Anna. Após constatar por inúmeras vezes que grande parte das instituições de ensino de Manaus não estava preparada para dar infra-estrutura necessária à sua filha – Isabel Sant’Anna Lopes, 19, que é portadora de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e  Distúrbio Específico de Linguagem (DEL) – ela descobriu, para sua surpresa e de muitos, que faculdades de ensino superior como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) não destinam cotas para portadores de necessidades especiais.

Motivado pelo anseio de Adriana e sua filha, o deputado estadual Luiz Castro elaborou o projeto de lei nº 97/2015 alterando a lei Ordinária nº 2.894/2004 que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da UEA, passando a oferecer 5% das vagas para pessoas com deficiência. Apesar de ser aprovada na Assembléia Legislativa do Estado, a PL foi vetada pelo governador do Estado José Melo neste ano.

No entanto, como que em uma reviravolta, de acordo com a assessoria do deputado Luiz Castro, a proposta do parlamentar será incorporada ao projeto de lei nº 185 do Executivo Estadual, que será votado em breve, possivelmente na próxima semana (ver matéria abaixo). Nesse caso o projeto, como será apresentado pelo Governo do Estado e a maioria da Casa é governista, deverá ser aprovado e sancionado. Com isso, o próximo vestibular da instituição, para 2016, já vai abranger a obrigatoriedade da cota de 5% para portadores de deficiência. 

“Estou muito feliz e acho que o caminho foi correto. Eu não teria acesso ao governador se não fosse por meio do deputado estadual. Minha iniciativa foi através do legislativo e, no final, está dando tudo certo e eu estou muito feliz. O objetivo está sendo alcançado e não importa de onde vem. Para mim foi uma lição perceber que existem alternativas para a população”, disse ela.  

“Acho que não estou pedindo favor nenhum. A lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência, sancionada em julho de 2015, fala que é obrigatório o atendimento especial na hora das provas, mas não reserva vagas em concursos, o que é autonomia das instituições de ensino superior. Infelizmente a ex-presidente Dilma vetou o artigo 29 que falava sobre a reserva de cotas”, explica a guerreira Adriana Sant’Anna.

“Pouca gente sabe disse e ninguém reclama. Porque a UEA  só tem vagas para pretos, índios, pardos e pessoas do interior?. É pelo bem da sociedade. Estamos falando de vidas”, desabafa a mãe. 

A jovem Isabel contou que só quer cursar a faculdade. E tem sonhos como toda adolescente da sua idade. E dá lição de vida para quando se formar. “Quero cursar Pedagogia e atender crianças com a minha mesma especificidade”, disse a jovem, sonhando com dias melhores.

Frase

“Quero cursar a faculdade de Pedagogia e atender crianças com a minha mesma especificidade”

Isabel Sant’Anna, Adolescente de 19 anos e portadora de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e  Distúrbio Específico de Linguagem (DEL)

PL vai garantir, enfim, cota de 5% para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência terão uma reserva de 5% das vagas para concorrer ao vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), de acordo com o deputado Luiz Castro (Rede), autor da proposta incorporada ao projeto de lei nº 185 do Executivo Estadual, que será votado em breve, possivelmente durante esta semana.   

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Luiz Castro e aprovado pela Assembleia Legislativa, no entanto, o Governo do Estado  decidiu transformar a proposta em lei, reconhecendo a contribuição do parlamentar, informou a assessoria de Castro.

“Não vejo problema, na justificativa jurídica do Governo para apresentar a lei. O importante é que foi mantido o teor da proposta que apresentei, garantindo 5% das vagas da UEA às pessoas com deficiência”, destacou o deputado.

A nova Lei altera a Lei Ordinária 2.894/2004 que dispõe sobre as vagas oferecidas pela UEA, acrescentando o parágrafo 5 que assegura às pessoas com deficiência concorrerem ao vestibular da instituição estadual. E estabelece ainda que, caso a reserva dos 5% das vagas resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

Presidente da Comissão Especial de Políticas de Acessibilidade (Cepa), que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência,  o deputado Luiz Castro afirma que a Lei corrige uma falha, garantindo, agora, a esse segmento social, a participação no vestibular na UEA.

“Trata-se de um segmento que enfrenta um ciclo histórico de invisibilidade social, que o torna inacessível às políticas públicas, e precisamos romper com esse ciclo, garantindo oportunidade e atenção qualificada às pessoas com deficiência”, argumenta o deputado.

O acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação, segundo Luiz Castro, tem o poder de mudar esse cenário de exclusão social. Ele afirma que os princípios da igualdade e da equidade são fundamentais para garantir direitos a essa população.

Fonte: site A Crítica por Paulo André Nunes com foto de Antônio Lima.

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