Multa por ocupar vaga para deficiente aumentará 140% em 2016

A partir de janeiro de 2016, a multa por estacionar o veículo de forma irregular em vagas destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ficará 140% mais alta. A partir do ano que vem, esta prática será considerada infração grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69. Como já era previsto, o veículo poderá ser removido pela autoridade de trânsito.

Foto de um carro preto estacionado em vaga reservada para pessoas com deficiência.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O texto altera o artigo 181, inciso XVII do CTB, que, hoje, prevê para esta ação punição leve, com três pontos na CNH e multa de R$ 53,20.

Segundo o assessor da Divisão de Operação de Tráfego da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) Onei Silvério, em 2014, 837 motoristas foram multados, em Uberlândia, por estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência. De janeiro a julho de 2015, houve 171 multas por esse motivo, menos que a metade do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram lavradas 400 multas.

Silvério disse que a queda nas infrações aconteceu devido a um trabalho de conscientização feito pela Settran em 2015. “No ano passado, fizemos oito blitze sobre o tema e, neste ano, já foram cinco, além da realização de palestras em empresas e escolas”, afirmou Silvério. “Antes da punição, é preciso conscientizar”, disse.

Na última quinta-feira (23), a reportagem do CORREIO de Uberlândia flagrou um entregador estacionando em uma vaga destinada a deficientes na avenida João Pinheiro, no Centro de Uberlândia. Questionado se sabia que o veículo conduzido por ele estava ocupando um espaço de forma irregular, o motorista, que não quis se identificar, disse que parou no local porque retornaria rapidamente.

Segundo o CTB, os veículos estacionados nas vagas reservadas para deficientes devem exibir, sobre o painel do veículo, ou em local visível para fiscalização, uma credencial. Trata-se de um documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Prática ainda é recorrente em bairros, diz dirigente de conselho

O vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Uberlândia, Gilmar Borges Rabelo, afirmou que a prática irregular de veículos serem estacionados em vagas exclusivas para deficientes tem diminuído no setor central da cidade, mas, nos bairros, ainda é recorrente.

“Precisamos lutar pelos nossos direitos. Quem comete essa infração usa sempre a desculpa de que só parou no local por poucos minutos, mas, nesses poucos minutos, pode haver quem precise da vaga de direito”, afirmou Rabelo.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Saiba mais:

Multa e outras penalidades por estacionar, de forma irregular, em vagas destinadas a pessoas com deficiência

– Hoje
R$ 53,20, três pontos na CNH e remoção do veículo

– A partir de 2016
R$ 127,69 (valor 140% maior), cinco pontos na CNH e remoção do veículo

Infrações do tipo registradas em Uberlândia

– De janeiro a julho de 2014
400

– De janeiro a julho de 2015
171

Exigência para ocupar vagas reservadas a deficientes

De acordo com o CTB, os veículos estacionados nestas vagas devem exibir, sobre o painel do veículo ou em local visível para fiscalização, uma credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Fonte: site Correio de Uberlândia por Vinícius Romário, especial para o CORREIO.

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