Mulher com deficiência auditiva luta para obter isenção de IPI e consegue mais de seis mil assinaturas em petição online

Elaine Maria tem 44 anos e, desde a infância, por causa de uma otosclerose, perde gradativamente a audição. Segundo ela, os médicos dizem que, a partir dos 50 anos, a surdez pode se tornar total. Atualmente, Elaine tem perda auditiva severa no ouvido direito e moderada no esquerdo. Por isso, usa dois aparelhos.

Técnica em saneamento, mãe, esposa, ela luta desde 2011 para obter a isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) prevista na Lei 8989/95. “Minha briga começou quando fui renovar a CNH. A médica foi muito rude ao descobrir que eu tinha conseguido tirar a carteira sem apontar a minha deficiência. Ela me disse que sou um risco para a sociedade e determinou uso obrigatório de aparelho auditivo”.

Eliane conta que, após a avalição, e com a especificação na CNH, decidiu buscar a isenção do IPI. “Descobri que apenas os deficientes auditivos não têm esse direito”.

Mesmo com a negativa, entrou com um processo na Receita Federal e teve o benefício recusado duas vezes. “Na segunda, o relator teve a coragem de dizer que a minha necessidade não é relevante”. Ela recorreu pela terceira vez e aguarda, desde agosto do ano passado, por um novo parecer.

“Minha luta não é para comprar um carro com desconto, mas contra a exclusão. Preciso deixar isso bem claro, porque já sofri ataques e acusações de que estou tentando me aproveitar do benefício. Acho inadmissível que esse País aprove leis discriminatórias, que ferem a Constituição”.

Eliane criou uma petição online, na qual afirma: “Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, fundamentados no princípio da isonomia e da dignidade humana, solicitamos a inclusão dos deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis pela Lei nº 8.989/95. Isso por que a situação dos deficientes auditivos é análoga a dos demais portadores de deficiências não sendo justa a diferença de tratamento tributário hoje existente na aquisição de veículos”.

O documento já tem mais de seis mil assinaturas.

A Receita Federal diz que ”a Lei 8989, de 1995, em seu art. 1o., inciso IV e  parágrafos 1o. e 2o., não contempla a deficiência auditiva dentro do rol exaustivo de deficiências que permitem o reconhecimento da isenção de IPI para a aquisição de veículo. Assim, o atendimento de tal pleito dependeria de alteração ou inovação normativa por meio de lei, uma vez que os atos administrativos são vinculados à literalidade da lei para o reconhecimento da isenção por força do disposto no Código Tributário Nacional”.

O Detran/SP afirma, em nota enviada por e-mail, que “não existe, na legislação federal, nenhuma norma que obrigue os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a oferecem formação prática para pessoas com deficiência física, pois são estabelecimentos comerciais de livre concorrência”.

Segundo o departamento, “os médicos especializados em deficiência física e credenciados ao Detran/SP podem optar em participar das bancas especiais que realizam as provas práticas para estes alunos. Por isso, alguns locais podem não oferecer o exame prático para este público por falta de profissionais da área”.

O Detran/SP ressalta ainda que é um dos poucos no País a ter a cobertura dos exames práticos para este público em centros urbanos de médio porte, no Interior. “Na maioria dos Estados, os interessados são obrigados a se deslocar até a Capital”.

Os cidadãos que não conseguirem ser atendidos por CFCs locais podem solicitar autorização das Ciretrans para realizar as aulas e as provas em outro município. Para isso, é necessário levar cópia e original do RG, CPF e comprovante de endereço emitido há no máximo três meses e requerimento de próprio punho com a solicitação.

Fonte: site Estadão.com por Luiz Alexandre Souza Ventura.

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