Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual

A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia ecumênica, em São Paulo, conduzida por um padre e um rabino.

— Foi o dia mais feliz da minha vida — ela conta. — Entrei de braço dado com meu pai. Ele ainda era vivo. Tudo estava lindo. O coração do Ariel estava quase saindo pela boca, de tanta alegria. Foi um grande sonho que meu marido e eu realizamos.

Rita e Ariel têm síndrome de Down e ficaram famosos depois de protagonizar o premiado filme Colegas, lançado em 2013. Estão juntos até hoje. O casamento, porém, foi só religioso. Eles celebraram a união num momento em que as leis brasileiras impediam que pessoas com algum tipo de deficiência intelectual se casassem livremente no civil.

Para que pudessem se casar no cartório, essas pessoas precisavam percorrer um longo e tortuoso caminho. Primeiro, os pais ou os responsáveis legais tinham que consentir. Depois, era preciso elaborar uma ação judicial pedindo que o juiz assinasse a liberação.

O processo se arrastava por meses, às vezes por mais de um ano. E não havia garantia de sucesso. Os juízes mais conservadores simplesmente vetavam casamentos desse tipo, ainda que a deficiência fosse leve.

Rita e Ariel preferiram não se desgastar com tantos obstáculos burocráticos. Mas tudo mudou. Se desejarem, eles agora poderão oficializar o casamento num cartório sem nenhum entrave. Em janeiro entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), que enterrou os impedimentos legais.

Como qualquer casal, bastará que os noivos apresentem os documentos, levem as testemunhas e assinem um papel em que atestam que a união se dará por livre e espontânea vontade. Nada mais do que isso.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para a aprovação, foi decisiva a atuação do senador Romário (PSB-RJ), que foi relator da proposta. Para Romário, a lei corrige uma injustiça histórica:

— Os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência intelectual são os mesmos de qualquer cidadão. E também os direitos civis, entre os quais se inclui o casamento. Privá-las de exercer esses direitos só fortalece o preconceito da sociedade.

Fonte: (Agência Senado)/ O reporter.com/ Foto da Internet.

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