Detran emite gratuitamente Cartões de Estacionamento em Vaga Especial

O Detran está emitindo gratuitamente Cartões de Estacionamento em Vaga Especial para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A procura ainda é baixa pelo serviço que vai completar um mês no próximo dia 22. Apenas dez cartões foram emitidos pelo órgão até esta sexta-feira, dia 17 de março.

O procedimento é simples. Basta comparecer à Ciretran ou Vapt Vupt de seu município com a Carteira de Habilitação e comprovante de endereço e fazer a solicitação. Já a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida terá que apresentar, além do requerimento e documento pessoal, o atestado médico específico para esse fim. O Detran não cobrará taxa pelo serviço. Porém, o médico poderá cobrar pelo laudo/consulta. O serviço é disponibilizado apenas nos municípios não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

As prefeituras poderão firmar convênios com o Detran para ampliar a rede de atendimento ao cidadão. Vale ressaltar que é competência do município a regulamentação e fiscalização de estacionamentos públicos no perímetro urbano.

De acordo com o presidente do Detran, Manoel Xavier, a inclusão e o respeito aos direitos da pessoa idosa, com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser prioridade especialmente pelo poder público. “Temos o dever de promover ações que contribuam para a participação plena de todos os cidadãos na sociedade, criando condições de igualdade e acessibilidade”, ressalta.

Conforme a portaria 82/2017, que regulamenta o tema, o cartão poderá ser utilizado pelo condutor portador de necessidade especiais ou pelo responsável pelo seu transporte. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O Cartão de Estacionamento em Vaga Especial tem a validade de cinco anos para portador de deficiência; até um ano para pessoa com mobilidade reduzida; e indeterminado para idosos. Vale ressaltar que o uso do cartão é obrigatório para quem deseja utilizar vaga especial. Desde o ano passado, estacionar irregularmente em vaga para idoso ou deficiente é infração gravíssima, passível de punição com multa (R$ 293,47) e sete pontos na CNH.

Serviço

Onde:  Vapt Vupt ou Ciretran
Documentos – idosos: CNH, comprovante de endereço e requerimento
Documentos -deficientes e pessoas com mobilidade reduzida: Documento pessoal, atestado médico e requerimento

ATENÇÃO: a fonte das matérias publicadas neste blog, sempre será indicada. Caso tenha alguma dúvida sobre a matéria ou algo nesse sentido, peço a gentileza em entrar em contato com os responsáveis pela a fonte.

Fonte: site Goiás Agora.

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