Comerciantes de Campinas terão que instalar placas em Braille e Libras

A Prefeitura de Campinas (SP) determinou que todos os estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços da cidade têm até novembro para instalar placas ou cartazes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Braille informando a respeito do atendimento prioritário para pessoas com deficiência. As placas precisarão estar em locais visíveis e de fácil constatação e a fiscalização das adequações ficará a cargo do Procon.

A decisão, publicada no dia 8 de agosto no Diário Oficial é simples e de extrema importância para quem não enxerga. Para Thiago Magalhães de 28 anos, analista de sistemas e instrutor no Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores, com a obrigação de sinalizações em Braille e em Libras a cidade passa a oferecer as mesmas oportunidades aos moradores da cidade.

“Eu acho válida essa iniciativa, porque vai proporcionar aos deficientes visuais o mesmo acesso à informação que qualquer outra pessoa tem, é uma forma de democratizar a informação”, diz Thiago.

Deficiente visual, Emmanuelle Alkmin, que é secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana de Campinas, acredita que, a partir de agora, os moradores beneficiados com a regulamentação passam a ser tratados como todos os outros consumidores.

“O que muda (com a regulamentação) é o olhar que Campinas e a administração têm em relação a essas pessoas, porque traz elas significativamente para a categoria de consumidor, um público possível de movimentar a economia de uma cidade, de um país. É a grande contribuição que um decreto como esse traz”, conta Emmanuelle.

De acordo com Adriana Flosi, vice-presidente da Associação Industrial Comercial de Campinas (ACIC), o decreto traz a possibilidade de o deficiente visual realizar a leitura da lei em Braille. “O que tem de diferente neste decreto, que eu não vejo isso na maioria dos estabelecimentos, é que você tem que ter também a sinalização em Braille”, diz Adriana.

Caso desrespeitem a Lei os estabelecimentos poderão ser notificados e multados pelo Procon de Campinas. “Quero crer que o Procon vai agir como ele sempre tem agido na maioria das vezes, sempre orientando, dando uma orientação primeiro, antes de multar”, diz Adriana.

2ª língua do Brasil
Desde 2002, a Libras é reconhecida como a segunda língua do Brasil. Segundo Emmanuelle, a importância de sinalizações passa pelo respeito a essa língua. “Quando você tem sinalizações que não seguem esse padrão, há um desrespeito com essas pessoas. Quando você tem um cartaz que traz essa sinalização, primeiro você está reconhecendo a existência da segunda língua, reconhecendo para uma parte significativa da nossa população que essa segunda língua é a primeira, e tratando todos como iguais”, finaliza Emmanuelle.

Lei do cardápio
Desde dezembro de 1997, existe em Campinas (SP) uma lei municipal que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a manterem a disposição de seus clientes cardápios e relações de preços em Braille. Mas, segundo Emmanuelle Alkmin, a lei não é cumprida com total rigor.

“No geral, a lei é pouco respeitada. Melhorou bastante, mas muitas vezes, eu mesmo chego, e não tem o cardápio. Quando você não tem um cardápio em Braille, você limita a possibilidade da gente poder escolher coisas novas, aprender o novo, experimentar novos sabores. Você tira a pessoa do mundo, é uma exclusão dura”, diz Emmanuelle.

Já Thiago Magalhães acredita que a lei é bem respeitada em Campinas. Segundo ele, o maior problema é a falta de preparo dos funcionários dos estabelecimentos comerciais da cidade.“Já aconteceu de não terem o cardápio, mas o principal é o despreparo. Eles acharem que eu era um ser indiferente, um ser inanimado”, diz Thiago.

Para ele, a questão não deve ser tratada apenas com placas e cardápios “Não adianta colocar só um cardápio. Não adianta só ter uma placa em Libras, mas o funcionário ignorar a existência de um deficiente. Acho que tem que ter um equilíbrio na comunicação, material de comunicação é importante, mas também o pessoal ser melhor preparado”, completa Thiago.

Fonte: site G1.com Campinas e Região.

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