Assembléia Legislativa derruba veto e mães de filhos deficientes terão mais 120 dias licença-maternidade

Dois vetos foram derrubados durante a sessão desta terça-feira (10) para beneficiar a população mato-grossense. Ambos de autoria da deputada Luciane Bezerra (PSB), o primeiro a ser derrubado foi o veto 102/11 aposto ao projeto de lei complementar nº 15/11, adita o § 6º ao Art. 235, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, para que o período de 180 dias, concernente à licença maternidade, seja prorrogado por mais 120 dias, quando existir casos de recém-nascidos com deficiência visual, auditiva, mental, motora ou com má formação congênita, e dá outras providências.


O segundo foi o veto parcial 83/11 aposto ao projeto de lei nº 141/11, que dispõe sobre a Política Estadual de Cirurgia Plástica e Reparadora em pacientes vítimas de queimaduras, e dá outras providências.

Os parlamentares também apreciaram projetos de leis e requerimentos. O deputado José Riva (PSD) pediu celeridade na votação do Projeto de lei Complementar n° 32/2013 referente à Mensagem nº 53/2013, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Ao acatar o pedido, o presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB) também solicitou a inclusão do PLC 88/13 aposto à Mensagem 88/13, que reestrutura a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, durante a sessão nesta terça-feira (10). Essa proposta teve pedido de vistas feito pelo deputado Alexandre Cesar (PT).

Deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou 10 emendas ao Projeto de Lei Complementar 40/13 que reestrutura o MT Saúde. Garantiu que as propostas ampliam o debate sobre a lei com objetivo de fortalecer o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. O PLC foi aposto à Mensagem 68/13 encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação. Ele altera dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 11 de julho de 2003 e cria cargos em comissão para a estrutura organizacional do Mato Grosso Saúde, e dá outras providências.


O deputado José Domingos (PSD) voltou a alertar sobre as péssimas condições da MT-100. Disse que o fato é inaceitável diante do montante arrecado através dos impostos. Também reconheceu o empenho do prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto na luta por melhorias dessa via. “Quero pedir apoio para que a MT-100 seja recuperada”. Líder do governo na Casa, deputado J. Barreto (PR) informou que já há encaminhamentos para a viabilização de recursos para a restauração dessa rodovia.


Um ano após a retirada das famílias da Gleba Suiá-Missú foi lembrado hoje pelo deputado Sebastião Rezende (PR). Lamentou o drama que elas vivem pela falta de amparo por parte do governo. “Onde está o cuidado com aquelas pessoas que foram jogadas em outra área sem a devida estrutura para recomeçar a vida. Muitos casos de suicídios e depressão já foram registrados”.


Fonte: site O Documento por Redação.

Foto: site Anjos Notícias.

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